Políticas de Atenção Primária ao Tratamento Oncológico no Brasil
Sim, existem políticas de atenção primária ao tratamento oncológico no Brasil, mas a implementação é marcada por desigualdades significativas no acesso e cobertura insuficiente de serviços especializados.
Estrutura Atual da Atenção Oncológica no Brasil
A atenção oncológica no Brasil está organizada através do Sistema Único de Saúde (SUS), mas enfrenta limitações estruturais importantes:
- Apenas 299 serviços de alta complexidade oncológica foram identificados em 173 municípios (3,1% dos municípios brasileiros), com déficit significativo de serviços credenciados 1
- Alguns estados não possuem serviços autorizados em radioterapia, oncologia pediátrica e/ou hemato-oncologia 1
- A distribuição geográfica dos serviços é extremamente desigual, concentrando-se em áreas mais populosas e deixando regiões mais pobres com acesso limitado 2
Papel da Atenção Primária no Cuidado Oncológico
Modelo Recomendado Internacionalmente
A atenção primária deve ser integrada ao cuidado oncológico desde o diagnóstico, não apenas no final da vida 3. Os modelos mais eficazes incluem:
- Modelos de cuidado compartilhado: onde médicos de atenção primária colaboram com oncologistas, com liderança inicial dos especialistas que gradualmente transferem responsabilidades para a equipe de atenção primária 3
- Modelos transicionais: onde o cuidado migra do centro especializado para a atenção primária após estratificação de risco 3
- Ambos os modelos demonstram eficácia similar ao cuidado exclusivo por especialistas em qualidade de vida, necessidades não atendidas e desfechos clínicos, com menor custo 3
Realidade Brasileira
A Estratégia de Saúde da Família (ESF) representa a base para reorientação das práticas de cuidado na atenção primária, consistente com os princípios do SUS 4. Porém:
- O acesso começa com a suspeita clínica na atenção primária, seguida de encaminhamento para níveis mais complexos 2
- Estudos mostram que o aumento da cobertura de atenção primária está paradoxalmente associado ao aumento da mortalidade por câncer de mama, sugerindo problemas na qualidade do cuidado prestado 5
- Políticas federais recentes ameaçam a multidisciplinaridade das equipes, priorizam o cuidado de doenças agudas, enfocam o atendimento individual e enfraquecem a abordagem territorial comunitária 4
Necessidades Não Atendidas Identificadas
Pesquisas qualitativas com sobreviventes de câncer no Brasil identificaram três temas centrais 6:
- Consequências do tratamento oncológico: efeitos físicos e psicológicos persistentes 6
- Mudanças na vida diária: impacto no trabalho, relações sociais e autonomia 6
- Necessidades estruturais não atendidas: falta de suporte clínico, psicológico e social no pós-tratamento 6
Recomendações para Implementação Efetiva
Triagem e Avaliação Sistemática
Todos os pacientes oncológicos devem ser triados em cada consulta para 3, 7:
- Sintomas não controlados (dor, dispneia, náusea, fadiga)
- Sofrimento moderado a grave relacionado ao diagnóstico e terapia
- Comorbidades físicas, psiquiátricas e psicossociais graves
- Expectativa de vida ≤ 6 meses
- Preocupações do paciente ou família sobre o curso da doença
Comunicação e Planejamento Antecipado
- Iniciar conversas sobre planejamento de cuidados avançados precocemente no curso da doença, não apenas quando a morte é iminente 7
- Comunicação formal e oportuna entre oncologistas e médicos de atenção primária deve incluir histórico médico detalhado, plano de seguimento e estratificação de risco 3
- Vias claras para reavaliação na instituição oncológica especializada devem estar estabelecidas 3
Capacitação Profissional
Treinar pediatras e médicos de atenção primária na suspeita clínica de câncer infantil e definir fluxos de pacientes mais ágeis poderia melhorar a situação, aumentando as chances de cura 2. Isso se aplica também ao câncer em adultos.
Armadilhas Comuns a Evitar
| Armadilha | Ação Recomendada |
|---|---|
| Atrasar o encaminhamento para cuidados paliativos até o fim da vida | Iniciar consulta precocemente para melhorar qualidade e duração de vida [7] |
| Assumir que cobertura de atenção primária automaticamente melhora desfechos oncológicos | Focar na qualidade do cuidado, não apenas na cobertura [5] |
| Não completar planejamento antecipado de cuidados precocemente | Conduzir discussões prontamente para garantir alinhamento com desejos do paciente [7] |
| Usar tamanho populacional como único parâmetro para credenciamento de serviços | Basear cálculos na incidência de câncer ou carga de doença [1] |
Necessidades Urgentes para o Sistema Brasileiro
As políticas de controle do câncer no Brasil devem fornecer recursos, padrões específicos de cuidado e suporte clínico, psicológico e social 6. Isso requer:
- Acesso mais amplo a informações qualificadas sobre câncer 6
- Desenvolvimento de modelo de cuidado integrado e centrado no paciente 6
- Diretrizes para reabilitação e reintegração ao trabalho 6
- Mais recursos de pesquisa para o período pós-tratamento 6
- Redução da desigualdade de renda e melhoria da escolaridade básica 5